Congresso
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Legislativo 'tem seus limites' e decreto do IOF cumpriu a lei, diz Rui Costa
Governo se prepara para contestar decisão do Congresso sobre aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal. Rui Costa defende limites de atuação das instituições e questiona a legalidade do uso do PDL para derrubar decretos presidenciais.
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Câmara pauta urgência de projeto sobre corte de benefícios tributários de autoria parlamentar
Câmara solicita urgência em projeto que visa cortar benefícios tributários após aprovação no Senado. Relacionamento entre Congresso e Executivo se intensifica com a discussão simultânea de propostas sobre o tema.
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IOF: relator de pedido do PSOL contra derrubada de decreto, Gilmar sugere repassar caso para Moraes
Gilmar Mendes questiona se o processo deve ser encaminhado a Alexandre de Moraes devido à coincidência de objetos entre os casos relacionados ao aumento do IOF. Decisão final sobre a relatoria ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
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Câmara não espera Haddad e pauta urgência de projeto sobre corte de benefícios tributários de autoria parlamentar
Câmara busca acelerar tramitação de projeto que altera benefícios tributários, já aprovado pelo Senado. Relação entre Congresso e Executivo continua tensionada após recentes desavenças sobre impostos.
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Política na semana: Governo perde
A decisão do Congresso reflete um crescente descontentamento com a administração do presidente. A crise política acentua as dificuldades enfrentadas pelo governo em sua agenda econômica.
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Legislativo 'tem seus limites' e decreto do IOF cumpriu a lei, diz Rui Costa
Rui Costa defende a atuação do Executivo e questiona os limites do Legislativo após a derrubada dos decretos sobre o IOF. Governo planeja recorrer ao STF para discutir a legalidade do uso do projeto de decreto legislativo.
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Líder do PT na Câmara diz que derrubada do IOF é inconstitucional
Lindbergh Farias classifica a revogação do decreto do IOF como inconstitucional, alegando que fere o poder do Executivo. O governo Lula já se mobiliza para contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal.
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Decisão da Suprema Corte reforça argumentos de Trump e pode reviver decretos polêmicos
Suprema Corte redefine regras para bloqueio de decretos presidenciais, fortalecendo a posição do Executivo. Especialistas alertam que a mudança dificulta a contestação judicial de políticas controversas de Trump.
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Dino diz que STF não usurpa poder do Congresso sobre emendas e cobra responsabilidade fiscal
Supremo debate a obrigatoriedade de repasses para emendas parlamentares em audiência pública, com a participação de representantes do governo e do Congresso. Ministro Flávio Dino afirma que a Corte atua dentro de suas competências, sem invadir funções de outros Poderes.
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Quem precisa de presidente quando o Congresso controla a maior parte do dinheiro de investimentos?
O atual modelo de governança no Brasil permite que o Congresso exerça forte controle sobre os recursos públicos, tornando a accountability política quase inexistente. A centralização do poder legislativo em decisões orçamentárias compromete a eficácia do governo e a transparência nas contas públicas.
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O Marco Supremo da Internet resultou de um processo autoritário
Supremo Tribunal Federal decide sobre regulação das big techs em reunião fechada, desconsiderando o papel do Legislativo. A nova legislação, fruto de um processo autoritário, gera preocupações sobre a transparência e a liberdade de expressão na internet.
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Juros futuros têm leve queda com PCE e política fiscal dos EUA no radar
Mercados analisam dados de consumo nos EUA enquanto juros futuros no Brasil apresentam recuos tímidos. Expectativa por cortes de juros do Fed e pacote fiscal de Trump influenciam o cenário financeiro.
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Governo 'embaralha papéis' ao acionar STF na briga do IOF, diz presidente do Republicanos
Marcos Pereira critica o governo por tentar acionar o STF e vê isso como um desrespeito ao Legislativo. Ele destaca o risco de judicialização da política e defende a necessidade de preservar a democracia.
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Dólar fecha em queda, com mercado reagindo ao cenário externo
O real apresenta leve valorização frente ao dólar, mas sua performance na semana ficou abaixo de outras moedas latino-americanas. O mercado reage a tensões comerciais dos EUA e intervenções do Banco Central no Brasil.
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Oposição reage à tentativa de judicialização do IOF e acusa governo de desrespeitar soberania do Congresso
Oposição critica intenção do governo de acionar o STF após derrubada do decreto do IOF. Parlamentares alertam para a inconstitucionalidade da judicialização e defendem a soberania do Legislativo.
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Haddad diz que aguarda decisão de Lula sobre judicialização da derrubada do IOF no Congresso
Ministro aguarda decisão de Lula sobre possível judicialização do decreto do IOF, que foi rejeitado pelo Congresso. O governo enfrenta críticas e analisa os riscos políticos de recorrer ao STF diante da oposição.
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Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF sobre big techs e diz que internet ‘não pode ser terra sem lei’
Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF que aumenta responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilegais. A medida visa combater a desinformação e proteger a sociedade, apesar das críticas sobre possíveis ameaças à liberdade de expressão.
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Senado diz que críticas à “irresponsabilidade fiscal” são legítimas
Gabrielle Tatith defende emendas impositivas como essencial para inclusão no Congresso e critica a percepção de irresponsabilidade fiscal. Audiência no STF destaca a complexidade das questões fiscais envolvendo Executivo e Legislativo.
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Haddad em meio ao impasse do IOF: ‘É hora de vestir o uniforme do embate’
Ministro da Fazenda defende mobilização de forças progressistas e critica desigualdade fiscal no Brasil. Haddad destaca a importância de um debate público sobre reformas necessárias para enfrentar as "forças obscurantistas".
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Governo inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para acesso ao BPC
Decreto amplia regras do Benefício de Prestação Continuada ao incluir o Bolsa Família no cálculo de renda familiar, levantando preocupações sobre os impactos financeiros. Além disso, flexibiliza a reavaliação de beneficiários com deficiência e introduz medidas para inibir fraudes.
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Dólar cai 0,75% na semana e atinge R$ 5,48 após dados econômicos no Brasil
Dólar registra leve queda e Ibovespa enfrenta desvalorização moderada. Mercado reage a dados econômicos positivos e eventos geopolíticos importantes.
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Haddad diz que aguarda decisão de Lula sobre judicialização da derrubada do IOF no Congresso
Ministro da Fazenda aguarda decisão de Lula sobre a possibilidade de judicializar a suspensão do aumento do IOF. A rejeição do decreto pelo Congresso representa um desafio ao governo na busca por equilíbrio fiscal.
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Indignação de Lula com usurpação de competência moveu decisão de judicializar decreto do IOF
Governo busca reverter decisão do Congresso que anulou aumento do IOF. Presidente Lula se reuniu com advogado-geral para discutir estratégias jurídicas.
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Taxas futuras de juros ficam estáveis com dado de inflação nos EUA e embate sobre IOF
Taxas dos DIs permanecem estáveis após dados de inflação nos EUA e debates sobre o IOF. Expectativas de cortes de juros pelo Federal Reserve seguem influenciando o mercado brasileiro.
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Oposição reage à tentativa de judicialização do IOF e acusa governo de desrespeitar soberania do Congresso
A oposição critica a intenção do governo de recorrer ao STF após a derrubada do decreto do IOF, defendendo a legalidade da decisão do Congresso. A disputa reflete preocupações sobre a judicialização de questões políticas e orçamentárias.
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PSOL se antecipa ao governo Lula e aciona STF contra derrubada do decreto de IOF
PSOL contesta derrubada do decreto do IOF pelo Congresso e aciona STF. A ação partidária busca reafirmar a prerrogativa do Executivo em editar medidas tributárias, gerando tensão entre os Poderes.
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PSOL aciona STF contra derrubada de decreto do IOF e alega ‘instabilidade na arrecadação’
PSOL contesta decisão do Congresso que anula decreto sobre o IOF e pede suspensão em ação no STF. O partido argumenta que a derrubada gera instabilidade fiscal e extrapola as competências legislativas.
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Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão homem acusado de financiar atos de 8 de Janeiro
Ministro do STF defende pena de 17 anos para Kurunczi, acusado de financiar atos golpistas. A decisão pode impactar outros réus envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.
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Entidade investigada pela PF em fraude do INSS banca despesas de frente parlamentar
Investigações revelam que a Conafer financiava despesas da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural, enquanto a entidade nega envolvimento financeiro. O deputado Fausto Pinato, presidente da frente, afirmou que o apoio é justificado pelo interesse em fortalecer a agricultura familiar.
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Haddad diz que tinha combinado novo debate sobre IOF em julho
Ministro Haddad confirma nova reunião para debate sobre o IOF em julho, após a derrubada do decreto pelo Congresso. Reunião de junho foi considerada produtiva, mas Haddad expressa surpresa com a falta de aviso sobre a votação.
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Psol protocola ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
Partido alegou que a revogação do decreto sobre o IOF ultrapassa a competência do Legislativo. Psol requer medida cautelar para suspender os efeitos do PDL nº 176 de 2025.
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Haddad afirma que sistema político do Brasil mudou e que 'não é o mesmo do FHC e do Lula'
Haddad destaca que o novo cenário político exige negociação individual de propostas no Congresso. O ministro compara a atual composição a regimes menos progressistas que nos governos anteriores.
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Governo vê judicialização do IOF como forma de abrir negociação com o Congresso
Lula aciona o STF para contestar a derrubada do decreto do IOF, buscando reverter a situação no Congresso. Auxiliares veem a judicialização como uma chance de negociação, apesar da antecipação da disputa eleitoral de 2026.
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Com medo de aumento do IOF no risco sacado, empresas antecipam operações de duplicatas e recebíveis
O aumento de 22,3% nas concessões de descontos de duplicatas e recebíveis em maio reflete a antecipação das empresas diante da iminente tributação do IOF. O Banco Central aponta que essa demanda pode impactar negativamente as contratações no mês de junho.
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Haddad nega que governo vá mudar meta fiscal de 2026
Haddad reafirma compromisso com a meta fiscal de 2026 e destaca desafios na aprovação de medidas de contenção de gastos. O ministro busca alternativas para garantir sustentabilidade fiscal em meio à resistência do Congresso.
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Haddad diz que não consegue entender derrubada de decreto do IOF após reuniões com o Congresso
Ministro expressa sua perplexidade com mudança de postura do presidente da Câmara sobre alíquota do IOF. Governos avaliam impactos da derrubada do decreto, que pode resultar em uma perda significativa de arrecadação.
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Haddad diz que Lula aguarda AGU sobre IOF: “Se for usurpação, ele deve recorrer”
Ministro da Fazenda destaca que a AGU avaliará a legalidade da revogação do decreto do IOF. Caso a resposta seja afirmativa, Lula pode recorrer ao STF por suposta usurpação de poder do Executivo.
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Lula quer saber se queda do IOF “usurpa” Constituição, diz Haddad
Governo avalia a possibilidade de recorrer ao STF após o Senado derrubar decreto que aumentava o IOF. A AGU realizará um diagnóstico sobre a usurpação de prerrogativas do Executivo na ação do Congresso.
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Governador de MT diz que emendas priorizam eleições, não o país
Mauro Mendes critica emendas parlamentares como instrumento de interesses eleitorais. O governador destaca que os R$ 50 bilhões em repasses não geram impacto significativo no desenvolvimento do país e prejudicam propostas importantes no Congresso.
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Se Congresso usurpou funções do Executivo ao derrubar IOF, Lula terá que ir ao STF, diz Haddad
Haddad revela que Lula considera recorrer ao STF após a derrubada do decreto sobre o IOF. O ministro critica a falta de entendimento entre Executivo e Legislativo e destaca a necessidade de diálogo.