STF
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STF valida uso de provas obtidas em celular encontrado no local de crime
O STF reafirma a validade da utilização de provas obtidas em celulares deixados por suspeitos, mesmo sem autorização judicial, mas impõe restrições ao uso de dados pessoais. A decisão estabelece parâmetros para a preservação dos direitos de privacidade e proteção de dados em investigações policiais.
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Surpresa com MP, queixas contra Haddad e emendas: entenda os motivos da rebelião do Congresso contra o governo no IOF
Hugo Motta critica o governo por aumento do IOF e pela demora na liberação de emendas parlamentares. Descontentamentos em relação ao ministro da Fazenda e a medida provisória sobre energia também alimentam tensões no Congresso.
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Cada Poder deve entender seu limite, diz Motta após derrubada do IOF
Hugo Motta destaca a importância dos Poderes respeitarem seus limites após votação que derrubou aumento do IOF. O Congresso se mostra insatisfeito com o governo, que recentemente acelerou o empenho de emendas orçamentárias.
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Diante de Anderson Torres, general Freire Gomes liga minuta do golpe a reunião no Alvorada
General reafirma semelhanças entre minuta golpista e documento apresentado por Bolsonaro. Ele participou de acareação no STF, mantendo suas alegações sobre o conteúdo dos documentos.
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Moraes determina que advogado de Bolsonaro seja ouvido em investigação sobre mensagens atribuidas a Cid
Ministro do STF avança em investigação sobre delação premiada de Mauro Cid e determina prisões de ex-assessores de Bolsonaro. Ações visam esclarecer tentativas de obstrução de justiça e possíveis violações de sigilo.
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Congresso aprova aumento de 513 para 531 deputados; texto vai à sanção de Lula
Aprovada a ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados, a medida ocorre em resposta a uma determinação do STF em relação ao Censo de 2022. A proposta já segue para sanção do presidente Lula, com a expectativa de impactos na representação estadual.
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Lula quer ir ao STF para reverter derrota do IOF no Congresso
Governistas planejam recorrer ao STF após derrota no Senado que derrubou decreto do IOF. A proposta de judicialização surge em meio a tensões entre o Planalto e o Congresso sobre a compensação fiscal.
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Com último aval da Câmara, aumento de deputados vai à sanção
A aprovação do aumento no número de deputados federais visa atender uma exigência do STF antes das eleições de 2026. A medida, que custará R$ 64,6 milhões anualmente, não corrige distorções históricas de representação entre os Estados.
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Câmara defende resolução que suspendeu ação contra Ramagem e diz que o objetivo não era beneficiar Bolsonaro
A Câmara dos Deputados reforça que a decisão de sustação da ação penal contra Alexandre Ramagem está amparada na prerrogativa constitucional de proteger o mandato parlamentar. A Casa argumenta que a medida não configura anistia e não se estende a outros réus envolvidos.
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Por determinação do CNJ, TJ-DFT terá que promover juíza e não juiz a cargo de desembargador
CNJ reforça a importância da paridade de gênero na magistratura ao suspender promoção irregular no TJ-DFT. Tribunal deve elaborar nova lista que priorize a inclusão feminina em cargos de desembargador.
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Senado aprova criação de 18 novas vagas na Câmara, mas veta aumento de gastos
Senado aprova aumento de deputados, mas imposição de emenda garante que novas cadeiras não gerem custos ao orçamento. Câmara dos Deputados terá até junho para deliberar a proposta ou enfrentar intervenção do STF.
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Dino critica EUA por “monitoramento agressivo” de candidatos a visto
Ministro do STF critica monitoramento de redes sociais para vistos de estudantes nos EUA. Flávio Dino considera a prática uma violação do direito à privacidade e um controle excessivo sobre imigrantes.
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Moraes manda PF ouvir advogados de Bolsonaro por suspeita de obstrução
Moraes ordena depoimentos de advogados de Bolsonaro após suspeitas de obstrução de justiça. A ação é parte das investigações ligadas à delação do tenente-coronel Mauro Cid na tentativa de golpe de Estado.
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Senado confirma derrubada do decreto do IOF e Congresso impõe derrota histórica ao governo
Senado derruba aumento do IOF em nova derrota para o governo. Medida, aprovada após trâmite acelerado na Câmara, pode impactar receitas e programas do governo em 2025.
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Com derrubada do IOF e aumento no número de deputados, Congresso impõe conta bilionária aos cofres públicos
Congresso derruba decretos de aumento do IOF e amplia número de deputados, criando um rombo no orçamento federal. Medidas geram preocupações sobre o impacto em programas sociais e novas contingências fiscais no governo.
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Governo começa a liberar emendas, mas não consegue evitar derrota no decreto do IOF
Governo enfrenta resistência no Congresso apesar da liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas. Debate sobre derrubada do decreto do IOF pode implicar em novos bloqueios no Orçamento.
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Barreirinhas diz que “fake news” sobre taxação do Pix beneficiou crime organizado
Robinson Barreirinhas destaca que a desinformação sobre a tributação do Pix favoreceu o crime organizado no Brasil. Ele também anunciou a integração do país a um sistema internacional de monitoramento de operações financeiras a partir do próximo ano.
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STF decide que é válida prova obtida em celular encontrado em local de crime
Supremo valida uso de provas obtidas de celulares em locais de crime sem autorização judicial. A decisão tem impacto geral e define diretrizes para o Judiciário sobre o tema.
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Senado aprova projeto que aumenta o número de deputados; total muda de 513 para 531
Senado aprova aumento de deputados federais para 531, gerando impacto anual estimado de R$ 64,6 milhões. A decisão, controversa e realizada em sessão semi-presencial, exigirá nova análise na Câmara devido a alterações no texto original.
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Senado aprova projeto que aumenta número de deputados federais de 513 para 531
Senado aprova aumento no número de deputados federais, retornando proposta à Câmara para ajustes. Novas regras limitam impacto financeiro e garantem ajustes nas Assembleias Legislativas estaduais.
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Com voto de Alcolumbre, Senado aprova aumento de deputados
Senado aprova aumento de deputados federais, que passa de 513 para 531. Proposta, que gera controvérsia sobre representatividade, voltará à Câmara para votação final ainda hoje.
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PF envia caso de fraudes no INSS ao STF após menções a Moro, Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni
Polícia Federal investiga supostas fraudes no INSS envolvendo políticos de destaque, após menções em cadernos investigatórios. A apuração inclui possíveis conexões entre as alterações administrativas do Ministério da Justiça e as fraudes cometidas contra aposentados.
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Em nova derrota do governo, Câmara aprova suspensão do aumento do IOF
Câmara derruba aumento do IOF e governo teme impacto nas contas públicas. Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para ter validade.
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Em derrota para o governo, Câmara aprova derrubada de decretos que elevam IOF
Câmara derruba decretos de aumento do IOF em resposta a insatisfações no Congresso. Proposta agora segue para votação no Senado, onde pode enterrar elevações tarifárias em operações financeiras.
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Barroso suspende julgamento sobre responsabilidade de redes sociais para buscar 'acordo'
Ministros do STF buscam consenso sobre a responsabilização das redes sociais após divergências nos votos. Almoço marcado para discutir as propostas pode definir o futuro das regras sobre conteúdos na internet.
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Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados
Senadores aprovam urgência para o aumento do número de deputados federais, com impacto orçamentário significativo. A proposta visa garantir que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com a revisão da distribuição populacional prevista pelo STF.
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Equipe econômica cogita questionar no STF eventual derrubada do decreto que aumenta IOF
Equipe econômica considera recorrer ao STF se o Congresso aprovar a derrubada do decreto que aumenta o IOF. A medida visa preservar a arrecadação e evitar impactos negativos na economia.
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Moraes manda PF ouvir advogado e ex-assessor de Bolsonaro
Depoimentos foram solicitados em razão de investigações que apuram tentativas de obstrução de Justiça relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes destaca a gravidade das ações dos advogados e ex-assessores na trama golpista.
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STF suspende julgamento sobre responsabilização por posts nas redes
Ministros do STF buscam consenso sobre a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos postados por usuários. Discussões avançam com propostas variadas para regulamentar a atuação das plataformas sem uma definição clara sobre a necessidade de ordem judicial.
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Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados
Senado aprova urgência para expansão da Câmara dos Deputados, que passará de 513 para 531 representantes. O projeto visa ajustar a composição de parlamentares de acordo com o aumento populacional, com impactos financeiros significativos para o orçamento público.
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Flávio Dino critica governo dos EUA por analisar redes de estudantes que pedem visto
Ministro critica política de monitoramento do governo americano em relação a candidatos a visto. Durante sessão do STF, ele destacou a obrigatoriedade de perfis públicos nas redes sociais como uma invasão de privacidade.
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Barroso suspende julgamento sobre responsabilidade de redes para buscar ‘acordo’
STF suspende julgamento sobre responsabilidade das redes sociais após dez ministros votarem. Almoço entre os ministros será realizado para buscar um consenso sobre o tema.
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Cármen Lúcia vota por responsabilização das redes e diz que ‘não se pode naturalizar a morte em nome da liberdade’
STF aproxima-se de um veredito sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos prejudiciais. Votação sinaliza um possível novo marco na regulação das plataformas digitais no Brasil.
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Gleisi diz que derrubada do IOF 'não tem base jurídica'
Gleisi Hoffmann criticou a possível derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, alertando para um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento e bloqueio de emendas parlamentares. A ministra ainda destacou que a discussão pode ser levada ao STF, caso a insatisfação persista entre os parlamentares.
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Fachin vota contra responsabilização automática de redes sociais
Ministro Edson Fachin defende a manutenção do Marco Civil da Internet e a liberdade de expressão no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais. A decisão poderá redefinir as diretrizes para a atuação das plataformas digitais no Brasil.
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STF tem placar de 8x2 para ampliar responsabilização de redes sobre conteúdos publicados
STF avança na responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados, com a ministra Cármen Lúcia defendendo a adequação das leis à evolução tecnológica. A expectativa é que a decisão final ocorra no segundo semestre, após discussões entre os ministros.
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Senado aprova urgência de projeto de lei que aumenta número de deputados para 531
Senado aprova urgência para aumento no número de deputados, visando cumprir prazo do STF. A proposta enfrenta resistência popular e orçamentária, mas pode ser aprovada antes do limite estabelecido.